Recurso ordinário. Justa causa. Art. 482 "e" da CLT. Desídia.

A punição das faltas anteriores não elide a aplicação da dispensa por justa causa, na ocorrência da falta determinante e não constitui punição em dobro.

Recurso de revista. SPTRANS. Responsabilidade. Contrato de concessão de serviço público. Incidência Orientação Jurisprudencial Transitória nº 66 da SBDI-1.

Por exercer atividade de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Negado pedido de associação de provedores de internet para suspensão de recolhimento de ICMS

A empresa em questão deve ser tributada integralmente a título de ICMS, sob o entendimento de que os serviços de internet em questão são integralmente serviços de telecomunicações.

Corregedoria aceita uso de cartões nos tribunais

A iniciativa inédita tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na JT

Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento

descontados indevidamente bem como indenização por danos morais. Para tanto, afirma que jamais

Dispensa por justa causa de trabalhador que fazia chacota com colegas de trabalho é mantida pela Justiça do Trabalho

O reclamante foi condenado a pagar para a reclamada o valor de R$ 2.596,80.

Penal. Apelação criminal. Furto em continuidade delitiva.

Crime contra o patrimônio.

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Lula fala palavrão em cerimônia do programa 'Minha Casa, Minha Vida'

Presidente defendia investimentos do governo em saneamento. 'Eu quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda'.

Justiça condena réus que humilharam homem embriagado e compartilharam imagens em redes sociais

Conduta configura crime de injúria com vias de fato.

TRE-RJ proíbe caravana e programa de rádio de Garotinho

Juíza classificou ações do deputado federal como propaganda eleitoral antecipada

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Execução trabalhista não admite remição de bens

pretendiam remir (retomar) o bem pelo valor do lance oferecido por terceiros no leilão.

Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.

pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.

MPF recorre contra conteúdo discriminatório veiculado pela Rede Globo

Ação pede retirada do ar de quadros do ?Zorra Total? que incitem preconceito a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros

Nova Lei da Transparência Salarial: o que muda e quais impactos para o setor empresarial?

Por Jaqueline Takai

Enigmas cariocas. Tolueno & Eclipse

Por Gisele Leite

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Por Paulo Sergio João

Home office impacta a inovação?

Por Alexandre Pierro